Brazil

The Brazil Country Guide was produced by the Danish Institute for Human Rights (DIHR) and the Ethos Institute.

The Country Guide is a compilation of publicly available information from international institutions, local NGOs, governmental agencies, businesses, media and universities, among others. International and domestic sources are identified on the basis of their expertise and relevance to the Brazilian context, as well as their timeliness and impartiality.

The survey of publicly available, international sources was carried out by DIHR in 2014. The draft was updated and localized by Ethos Institute with some interaction with local stakeholders, from January to March 2015. The Guide was then comprehensively updated in early 2016.

The completed Country Guide aims to provide a comprehensive overview, on the basis of the information available, of the ways in which companies do or may impact human rights in Brazil. The current Country Guide is not meant as an end product, or a final determination of country conditions. It is intended to be the basis, and the beginning, of a process of dissemination, uptake and modification. DIHR and Ethos Institute seek further engagement with local stakeholders, and intend to update the Country Guide on that basis.

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News Feed

Brasil: Tribunal suspende licença de instalação hidrelétrica de Belo Monte até que Norte Energia regularize moradias de população atingida pela obra

27 Sep 2017 — "Justiça começa a ser feita em Belo Monte-Tribunal autoriza uso de força policial para que a decisão judicial, que suspendeu a Licença de Instalação da usina, seja cumprida" O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), em Brasília, suspendeu a Licença de Instalação (LI) da hidrelétrica de Belo Monte, no Pará, concedida em 2011. A decisão foi publicada no dia 20 de setembro e determina a paralisação imediata das obras até que as moradias construídas para abrigar as centenas de famílias despejadas em Altamira sejam regularizadas...A Norte Energia, empresa concessionária, ainda não cumpriu a decisão e se pronunciou alegando que como a decisão refere-se à LI não teria validade já que possuem a Licença de Operação (LO) desde novembro de 2015. Em acórdão publicado no Diário Oficial na última quarta feira (20), o TRF1 reiterou a decisão de paralisar as obras e o uso de força policial se for necessário para cumprir a ordem de suspensão. Determinou, ainda o pagamento de uma multa de R$ 100 mil por cada dia de atraso em acatar a decisão. Para a advogada do ISA, Biviany Rojas, essa determinação é importante não só para o caso de Belo Monte, mas para a credibilidade na Justiça no Brasil...[:]..."A usina foi construída enquanto a Justiça permaneceu neutralizada pelo Governo Federal por meio de suspensão de segurança...Belo Monte é um fato consumado, mas o direito de reparação das populações atingidas ainda espera por Justiça"...

Brasil: Munduruku ocupam Fund. Nac.do Índio exigindo audiência & demissão de político nomeado para cargo no órgão alegando desrespeito a sua cultura e falta de consulta

27 Sep 2017 — "Munduruku ocupam Funai exigindo audiência e demissão de político nomeado", 25 de setembro de 2017 Lideranças Munduruku do Alto e do Médio Tapajós ocuparam o prédio da Fundação Nacional do Índio (Funai) em Itaituba (PA)...[em 25 de setembro]...Os indígenas, que exigem uma audiência com o presidente da Funai e a exoneração de um político do PSC nomeado na semana passada para um cargo de chefia na Coordenação Regional da Funai na região do Tapajós...[C]obram...audiência com o presidente da Funai para tratar de acordos feitos durante a ocupação do canteiro de obras da Usina Hidrelétrica (UHE) São Manoel, no rio Teles Pires. Na ocasião, como contrapartida ao término da ocupação, Franklinberg prometeu fiscalizar os acordos assumidos pelas empresas hidrelétricas com os indígenas...Para ser construída, a UHE São Manoel destruiu locais sagrados para os indígenas e removeu urnas funerárias da região, sem avisar nem respeitar os ritos e a espiritualidade dos Munduruku. Por isso, a concessão da licença de operação à usina, liberada pelo Ibama em setembro, é definida por eles como um "desrespeito aos nossos pajés, lideranças, as nossas crianças, aos caciques, guerreiros e guerreiras"...Os e as Munduruku também cobraram da Funai o respeito a seu protocolo de consulta. "A gente não aceita esse tipo de pessoa, a gente quer pessoas que têm compromisso com os povos indígenas. Na ocupação do canteiro de obras..., o presidente da Funai disse que estava considerando o protocolo de consulta Munduruku, mas ele não está cumprindo o acordo que fez conosco", critica Kabaywun Munduruku, uma das muitas mulheres indígenas que participam da ocupação...

Affected communities abandon court action in Brazil to enforce Ecuadorian judgment against Chevron over pollution

26 Sep 2017 — "Lago Agrio: LAPs [Lago Agrio Plaintiffs] Abandon Recognition and Enforcement Effort in Brazil", 25 Sep 2017 The group representing the Lago Agrio plaintiffs announced last week that they have abandoned their efforts to have the Lago Agrio judgment recognized and enforced in Brazil. The announcement came on the same day the case was to be heard in the Brazilian court… In general, the LAPs are claiming that they cannot get a fair hearing in Brazil...

Brasil: Conectas demanda do Conselho de DHs da ONU que Brasil volte a fiscalizar trabalho escravo; recursos para combate ao trabalho escravo foram suspensos pelo gov. Temer

21 Sep 2017 — "Vergonha internacional-Na ONU, Conectas demanda que Brasil volte a fiscalizar trabalho escravo", 20 de setembro de 2017Desde agosto de 2017, a fiscalização contra o trabalho escravo está suspensa no Brasil. A Conectas alertou o Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre o caso durante a sessão de...[12 de setembro]...e exigiu que o governo brasileiro volte a destinar recursos para o combate ao trabalho forçado. O governo de Michel Temer interrompeu o repasse de verbas para a Detrae (Divisão de Fiscalização para Erradicação do Trabalho Escravo), órgão vinculado ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), responsável por combater essa violação. Desde 1995, a divisão já libertou mais de 50 mil trabalhadores que eram explorados de maneira análoga à escravidão. O pronunciamento feito pela Conectas durante a 36a reunião do Conselho alerta sobre como a falta de financiamento impacta no trabalho de campo da divisão. Um dos pontos de atenção são as fazendas cafeeiras do Sul de Minas Gerais, região em que já foi constatada a ocorrência de violações como tráfico de pessoas, condições degradantes de trabalho e violência contra trabalhadores...Em resposta, o governo brasileiro argumentou que "nenhum trabalho de campo para combater a escravidão moderna foi suspenso" e que o Ministério do Trabalho vai realocar recursos para continuar as operações de monitoramento...

Predatory business practices connected to rise in attacks on defenders & threat to global development goals

20 Sep 2017 — "Rising Attacks on Environmental Defenders Threaten Human Rights Goals Globally", 19 Sep 2017 The rise in attacks on people and groups working to protect environmental and indigenous human rights has been attributed to the heightened demand for natural resources around the world. As the global need has grown...businesses have sought new territories to expand...production...[O]ften...corporations have been able to reach extremely favorable agreements with governments competing to attract investment... Predatory and corrupt business practices that lead to human rights abuses and environmental damage are not...exclusive to transnationals....Protecting...defenders is now a most urgent human rights priority....Among...factors that defenders say give them a fighting chance against attacks are regional protection mechanisms, solidarity among environmental and other human rights, media presence...and international connections and advocacy, including the mobilization of public opinion...UN Human Rights Council should call on all UN member states to bring legislation on natural resource governance issues in line with international law, which...contains Guiding principles on business and human rights, and adopt national laws guaranteeing...protection of...defenders... If [defenders] are not supported in their efforts...goals of...2030 Agenda will remain forever beyond reach. This is a critical point...UN [HRC] needs to address as they meet during this UN General Assembly session.

Brasil: Tribunal paralisa mina da Onça Puma, subsidiária da Vale, no Pará por danos à saúde & modo de vida dos índios Xikrin e Kayapó

19 Sep 2017 — "TRF1 paralisa mina da Vale no Pará por danos a índios Xikrin e Kayapó-Decisão da 5ª Turma ordena a paralisação imediata das atividades da Onça Puma. Mineradora deve estimadamente R$ 50 milhões em compensação aos índios", 14 de Setembro de 2017As atividades da mineradora Onça Puma, subsidiária da Vale que explora...mina de níquel no município de Ourilândia do Norte, no sudeste do Pará, deverão ser suspensas por ordem do Tribunal Regional Federal da 1ª Região...[que]...responde...pedido do Ministério Público Federal...para que sejam pesquisados os danos causados pela atividade sobre os índios Xikrin e Kayapó. Mais de 150 indígenas acompanharam o julgamento em Brasília. Enquanto não cumprir as obrigações da licença ambiental relativas aos indígenas, a Onça Puma deverá ficar paralisada e pagar compensações que foram arbitradas em um salário mínimo por indígena afetado, a partir de setembro de 2016. Como a Vale recorreu da decisão e perdeu, deve aos indígenas cerca de R$ 50 milhões, referentes ao período em que deixou de pagar os valores. A decisão de ontem confirmou que as indenizações são devidas...[N]o julgamento, o procurador regional da República Felício Pontes Jr. narrou a grave situação causada pela Onça Puma: "os impactos do empreendimento sobre as aldeias são reais. O chão treme com as bombas advindas da operação do empreendimento, afugentando a fauna e prejudicando a caça. O rio está completamente contaminado, o que tem acarretado doenças nos indígenas que não eram registradas entre eles, como lesões dermatológicas, angioedemas deformantes e cefaleias"...

Brasil: Guarani protestam contra revogação de terra demarcada para concessão pelo gov. de SP dos parques à iniciativa privada sem consulta às comunidades

19 Sep 2017 — "Guarani ocupam Parque Estadual do Jaraguá", 13 de setembro de 2017...[Em 13 de setembro]...as comunidades guarani da Terra Indígena Jaraguá ocuparam o Parque Estadual do Jaraguá. A ocupação é contra a Portaria 683 do Ministério da Justiça, que anulou o processo de demarcação que reconhece 532 hectares de ocupação tradicional do povo Guarani Mbya. A anulação, considerada inconstitucional pelas comunidades guarani, foi solicitada ao Ministério de Justiça pelo governo do estado de São Paulo, para viabilizar, sem qualquer consulta às comunidades, um projeto de concessão dos parques estaduais para a iniciativa privada. A manifestação das comunidades guarani é um ato simbólico e pacífico, e tem por objetivo chamar a atenção da sociedade para a violação de seus direitos, e pressionar o Ministro da Justiça e o Governador de São Paulo a reverem, respectivamente, a revogação da demarcação da TI Jaraguá e o projeto de privatização dos parques estaduais. Também participam do ato outras comunidades indígenas do Estado de São Paulo: Tupi e Guarani do litoral, Terena e Tupi do interior e indígenas de Guarulhos...

Brasil: Encontro de coletivos latino-americanos discute formas de resistência a impactos socioambientais de grandes projetos

19 Sep 2017 — "As lutas que educam: coletivos latino-americanos juntam forças frente aos grandes projetos", 18 de setembro de 2017 ...Durante três dias, jovens, mulheres e homens de coletivos de vigilância popular ambiental de Brasil, Argentina, Equador e Peru se encontraram no Rio para trocar experiências e afetos sobre as pedagogias que emergem dos conflitos socioambientais no nosso continente. O encontro foi promovido pelo Instituto Pacs em parceria com a rede Justiça nos Trilhos...Os coletivos de jovens de Santa Cruz, no Rio, e Piquiá de Baixo, Maranhão, que realizam as medições da qualidade do ar nas duas comunidades receberam convidados/as impactados/as por grandes projetos de indústrias petrolífera e petroquímica, siderúrgica e de mineração...Foram apresentados os enfrentamentos vivenciados pelas populações de Caitité (BA), Santa Quitéria (CE), Campos Elísios (Duque de Caxias, RJ), Catamarca (norte da Argentina), Cajamarca (Peru) e da Amazônia equatoriana. "Além de promover o intercâmbio e a sistematização dessas experiências, o encontro ajudou a consolidar a vigilância popular ambiental como ação fundamental de resistência à presença das corporações e seus grandes projetos de desenvolvimento a partir do empoderamento popular", aponta Gabriel Strautman, coordenador-adjunto do Instituto Pacs.Conheça um pouco mais sobre as experiências apresentadas na oficina no Rio Coletivo Martha Trindade – Santa Cruz – Rio de Janeiro/RJ –Brasil...Coletivo de Jovens de Piquiá de Baixo...FAPP – BG – Fórum dos afetados pela Indústria do Petróleo e Petroquímica nas Cercanias da Baia de Guanabara – Rio de Janeiro...BePe (Bienaventurados los pobres) – Catamarca / Argentina...Clínica Ambiental – Amazônia – Equador (Acción Ecológica)...Grufides – Grupo de Formação e Ação para o Desenvolvimento Sustentável – Cajamarca/ PERU...

Brasil: Ass. das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz assina acordo de reparação com pescadores por prejudicar a pesca com barragem de Santa Cruz

19 Sep 2017 — "Empresas assinam acordo de reparação com pescadores. Dívida social e ambiental persiste em Santa Cruz", 6 de setembro de 2017 ...A Associação das Empresas do Distrito Industrial de Santa Cruz (Aedin) assinou...[em 31 de agosto]...acordo na Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro em que garante o pagamento de R$10 mil a cada uma dos 102 pescadores artesanais de Santa Cruz atingidos pela construção de...barragem no canal do São Francisco. A pesca na região tem sido prejudicada desde que a Aedin, que representa empresas como Gerdau e Thyssenkrupp Companhia Siderúrgica do Atlântico (TKCSA), entre outras, conseguiu autorização do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) para a construção de uma soleira submersa, em...2015. Em outubro daquele ano, a Defensoria Pública havia ingressado com uma ação civil pública pedindo a cassação da licença ambiental da obra, prejudicial à pesca artesanal da região...[A]...assinatura do acordo representa...vitória para os pescadores de Santa Cruz, ao se considerar a força que o conglomerado industrial impõe na região. "As batalhas judiciais entre povos tradicionais atingidos e grandes corporações podem se arrastar por anos devido aos inúmeros recursos, resultando na falta de efetividade nos processos", projeta Lívia Cásseres, coordenadora do Núcleo de Combate à Desigualdade Racial (Nucora) da Defensoria Pública do Rio de Janeiro...[E]mbora os valores não sejam tão elevados, as empresas terão a obrigação de pagar os pescadores, o que, por si, representa uma conquista importante.A Aedin contratou uma empresa de consultoria ambiental que identificou 57 pescadores afetados com a barragem...[A]...Defensoria conseguiu que as empresas reconhecessem pelo menos 102 pescadores atingidos pela barragem...O pescador Jaci Nascimento avalia que a indenização de R$10 mil não cobre os prejuízos causados pela interrupção da pesca por mais de dois anos e por danos a veículos e objetos de pesca...por causa da soleira...É a primeira vez, depois de dez anos de instalação da TKCSA, que as empresas de Santa Cruz são responsabilizadas por algum impacto ambiental que afeta a vida das pessoas daquela região...

Brasil: OIT e produtores de algodão da África e Am. Latina trocam experiências para promover o trabalho decente na cadeia produtiva do produto

13 Sep 2017 — "África e América Latina discutem soluções para produção de algodão-Durante congresso, OIT estimula troca de experiências para promover o trabalho decente na cadeia produtiva do algodão, através da cooperação Sul-Sul", 12 de Setembro de 2017 Entre 29 de agosto e 1º de setembro, a Organização Internacional do Trabalho (OIT) participou do 11º Congresso Brasileiro do Algodão em Maceió,...com cerca de 1.200 participantes. O projeto "Promoção do trabalho decente em países produtores de algodão na África e América Latina" , executado pela OIT em parceria com o governo do Brasil e o Instituto Brasileiro do Algodão (IBA), levou ao Congresso representantes do setor do algodão do Paraguai, Peru, Moçambique e Mali...[A]...coordenadora do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, Fernanda Barreto....ressaltou que a promoção do trabalho decente é um compromisso global, pois o conceito está no cerne do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 8 da Agenda 2030 ...Parte do Programa de Cooperação Sul-Sul Brasil-OIT, o projeto "Promoção do trabalho decente em países produtores de algodão na África e América Latina" visa promover o trabalho decente na cadeia produtiva do algodão no Paraguai, Peru, Moçambique, Mali e Tanzânia, através da sistematização, compartilhamento e adaptação de experiências brasileiras, em áreas como combate à pobreza e à discriminação, inclusão produtiva, diálogo social, prevenção e erradicação do trabalho infantil e do trabalho forçado, formalização e promoção do emprego de jovens...