Brazil

The Brazil Country Guide was produced by the Danish Institute for Human Rights (DIHR) and the Ethos Institute.

The Country Guide is a compilation of publicly available information from international institutions, local NGOs, governmental agencies, businesses, media and universities, among others. International and domestic sources are identified on the basis of their expertise and relevance to the Brazilian context, as well as their timeliness and impartiality.

The survey of publicly available, international sources was carried out by DIHR in 2014. The draft was updated and localized by Ethos Institute with some interaction with local stakeholders, from January to March 2015. The Guide was then comprehensively updated in early 2016.

The completed Country Guide aims to provide a comprehensive overview, on the basis of the information available, of the ways in which companies do or may impact human rights in Brazil. The current Country Guide is not meant as an end product, or a final determination of country conditions. It is intended to be the basis, and the beginning, of a process of dissemination, uptake and modification. DIHR and Ethos Institute seek further engagement with local stakeholders, and intend to update the Country Guide on that basis.

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News Feed

Brasil: 2 anos do rompimento da barragem da Samarco, Vale e BHP, que deixou mortos, milhares de atingidos & é o pior desastre socioambiental do país; inclui comentários da Fundação Renova

8 Nov 2017 — Movimentos sociais, ONGs, acadêmicos, autoridades continuam lutando para que atingidas e atingidos sejam ouvidos e participem dos processos de tomada de decisão sobre suas vidas afetadas pelo rompimento da barragem da Samarco, joint-venture da Vale e BHP, em 5 de novembro de 2017. O desastre deixou 19 pessoas mortas e é considerado o maior desastre socioambiental do país. Para mais informações sobre as ações judiciais contra as empresas, clique aqui.

Brasil: Ministro da Justiça aposta na ilegalidade & anuncia arrendamento de terras Indígenas por exigência de ruralistas; afirma Inst. Socioambiental

7 Nov 2017 — "Ministro da Justiça aposta na ilegalidade e anuncia arrendamento de Terras Indígenas-Editorial do ISA. Governo Temer avança em retrocessos socioambientais, em afronta à Constituição, por exigência de ruralistas que dominam o Congresso", 1o de Novembro de 2017 Após editar uma portaria para inviabilizar a fiscalização contra o trabalho escravo, o governo Temer, também por exigência dos ruralistas, embarca em uma nova aventura inconstitucional...[O]...ministro da Justiça, Torquato Jardim, confirmou a intenção do governo de editar -uma Medida Provisória ou enviar um Projeto de Lei ao Congresso para legalizar o arrendamento de Terras indígenas (TIs). Citando as disposições constitucionais relativas a essas áreas protegidas, como o instituto da posse permanente, que impede a sua concessão a arrendatários, o ministro confessou que pretende burlá-las instituindo, por lei, uma obrigatoriedade de "devolução" da terra arrendada pelos índios após alguns anos.Torquato reconheceu que os índios da Amazônia não querem o arrendamento de terras, mas diz que "os do sul - onde já existem alguns casos de arrendamentos ilegais – querem". A extensão das TIs situadas fora da Amazônia, onde vivem 40% da população indígena brasileira, representa menos de 2% da extensão total das TIs do país. É também fora da Amazônia que se concentram as demarcações pendentes. Em vez de fomentar a produção pelos próprios índios, Torquato recebeu em 16 de outubro um grupo de caciques já envolvidos com arrendamentos ilegais, levados à audiência por deputados ruralistas. Antes disso, o presidente Temer havia se reunido com esses mesmos deputados para angariar votos contra o pedido do STF para processá-lo por corrupção e formação de quadrilha...[O]...Palácio do Planalto emitiu uma nota reconhecendo o pleito ruralista, mas negando o seu acolhimento, o que agora está sendo desmentido por Torquato. Procedimento igualmente tortuoso já havia sido adotado pelo governo Temer para emitir portarias inconstitucionais pelo Ministério da Justiça e pela Advocacia-Geral da União...e assim dificultar as demarcações...Se o intento de legalizar a ocupação ruralista em terras indígenas vier por meio de Medida Provisória, o STF será novamente chamado para suspender os efeitos desse esbulho...

Brasil: Relatório final da Com. Parlamentar de Inquérito revela que previdência não é deficitária & que empresas privadas devem 450 bilhões de reais

6 Nov 2017 — Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência aponta erros graves na proposta de reforma apresentada pelo governo. Afirma que a previdência não é deficitária, como o governo federal tem defendido com sua proposta que coloca em risco direitos humanos como o previdenciário. O relatório aponta erros na proposta de reforma apresentada pelo governo; sugere emendas à Constituição e projetos de lei; além de indicar uma série de providências. O documento alega que as empresas privadas devem R$ 450 bilhões à previdência e a Procuradoria da Fazenda Nacional afirma que somente R$ 175 bilhões correspondem a débitos recuperáveis. Saiba mais sobre a reforma aqui e aqui.

Brazil: Ministry of Labour publishes updated dirty list of employers caught using labour in a situation analogous to slavery, after judicial decision

1 Nov 2017 — The Ministry of Labour has finally published on 27 October the updated version of the dirty list, a public register of employers caught using labour in a situation analogous to slavery. The publication of the list took place only after a court decision obliged the Ministry to do so. To know more about the Ministry's attempts to suspend the list and change the concept of slave labour, putting at risk the combat to forced labour, click here.

Brasil: Min. do Trab. publica cadastro atualizado de empregadores autuados por submeter trabalhadores à condição análoga a de escravos, após decisão judicial

31 Oct 2017 — Finalmente o Ministério do Trabalho publicou a versão atualizada da lista dos empregadores autuados por submeter trabalhadores a condições análogas a escravos em 27 de outubro. A publicação do cadastro ocorreu apenas após decisão judicial que obrigava o Ministério a fazê-lo. Saiba mais sobre as tentativas do Ministério em suspender a lista e mudar o conceito de trabalho escravo, colocando em risco o combate a tal violação, clique aqui.

Brasil: Produtores, varejo, como Grupo Pão de Açúcar e Walmart, e indústria discutem monitoramento da cadeia da carne para reduzir desmatamento

31 Oct 2017 — "Carne sem desmatamento: produtores, varejo e industria se reúnem para discutir propostas de monitoramento", 27 de outubro de 2017As soluções para os problemas ambientais da cadeia da pecuária podem surgir...dos próprios produtores...[E]stiveram reunidos...[em 25 de outubro]..., no Golden Ville Hotel, em Marabá (PA) pecuaristas, produtores rurais, representantes do varejo, indústrias e organizações ambientais...[,]...o quarto do...Grupo de Trabalho de Fornecedores Indiretos (GTFI) que...busca implementar soluções...viáveis para o monitoramento da carne...Mauro Armelin, diretor executivo da Amigos da Terra – Amazônia Brasileira afirma...[:]..."Não existe um culpado e não existe uma bala de prata. O que nós temos que fazer é trabalhar o criador (de gado), o frigorífico, o varejista e a indústria, todos juntos falando e rumando ao mesmo lugar, que é o desmatamento zero". A pecuária ocupa 80% das áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia, além de responder pela maior parte dos casos de trabalhos análogos ao de escravidão no país. E ainda que mais de 340 frigoríficos tenham assinado TAC da Carne, termo que estabelece uma série de critérios ambientais para a compra do gado, as denúncias não cessaram..."Chegou o momento de...fazer o monitoramento completo da cadeia da pecuária...", afirma...[Mauro]...Grupo Pão de Açúcar...atua para participar da solução dos problemas..."A ideia não é excluir. É trazer esse produtor que está fora da adequação de novo pra cadeia [produtiva]"...[D]esde 2010,...[Walmart se comprometeu]...a ter...cadeia de alimentos sem desmatamento ilegal da Amazônia...valido para todas as lojas nos 27 países. E para que isso ocorra, um dos princípios da rede é ajudar a desenvolver a cadeia e participar de grupos de engajamento, como a iniciativa do GTFI...Mauro Lúcio, pecuarista da fazenda Marupiara, no Pará,...utiliza as ferramentas de monitoramento dos animais para melhorar a gestão da sua fazenda...[Há menção a Apoio Consultoria e Fazenda Marupiara]

Brasil: Ataques a servidores & prédios de institutos ambientais são de garimpeiros em represália ao combate à extração ilegal do ouro que causa danos ambientais e à saúde, afirmam autoridades

30 Oct 2017 — Autoridades suspeitam que ataques recentes a servidores e prédios do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), além do barco incendiado usado para transportar servidores, respectivamente em 27 e 28 de outubro, em Humaitá (Amazonas), ocorreram em represália à operação "Ouro Fino". A operação apreendeu balsas usadas em esquema de extração ilegal de ouro no Rio Madeira, em área de proteção ambiental. As autoridades acreditam que os ataques vieram dos garimpeiros. ICMBio e IBAMA acreditam que a extração ilegal do ouro "...ilegal é altamente impactante e causa graves danos ao meio ambiente e à saúde humana, além do risco à navegação. Normalmente associado a diversos outros crimes como contrabando e sonegação fiscal, o garimpo ilegal financia a grilagem de terras e contribuiu para o aumento da violência no campo. Este cenário exige atuação firme das instituições públicas. As estruturas dos órgãos ambientais foram atacadas, e servidores ameaçados...".

América Latina: Países llegan con desiguales avances a cumbre climática respecto a sus compromisos voluntarios de reducción de emisiones contaminantes

28 Oct 2017 — "América Latina llega con desiguales avances a cumbre climática", 24 oct 2017Difíciles de medir y desiguales en sus alcances son los avances que exhibirán los países de América Latina, respecto a sus compromisos voluntarios de reducción de emisiones contaminantes, durante la cumbre climática que acogerá en noviembre la ciudad alemana de Bonn. Las llamadas contribuciones determinadas a nivel nacional (NDC, en inglés) se consideran en conjunto insuficientes para la meta de estabilizar el aumento de la temperatura planetaria a dos grados centígrados. Pero además se debaten entre políticas contradictorias, como agudizar la extracción de hidrocarburos y al mismo tiempo fomentar el uso de energías renovables. "Hay avances en compromisos, aunque es un poco difícil decir cómo van. No es tan fácil de medir. Depende de la capacidad de cada gobierno para hacerlo. Algunos países tienen más transparencia y detalle que otros", dijo a IPS Lisa Viscini, directora del Programa de Energía, Cambio Climático e Industrias Extractivas del Diálogo Inter-Americano...."Algunos países no llegarán a sus metas, que además no son suficientes, hay que hacer más. Para evitar el cambio climático, no podemos seguir usando petróleo por 100 años, tiene que parar. Algunos países están desarrollando estrategias de largo plazo. Pero no hay suficiente dinero": Lisa Viscini. A lo largo de 2015, los 195 Estados parte de la Convención Marco de las Naciones Unidas sobre el Cambio Climático (CMNUCC) presentaron sus NDC, con sus compromisos voluntarios para reducir los gases de efecto invernadero..., que fueron incorporados al vinculante Acuerdo de Paris, en diciembre de ese año...La plataforma de análisis científico Monitoreo de la Acción Climática (CAT, en inglés)...cataloga de "insuficiente" las de Brasil, México y Perú; de "altamente insuficiente" la de Argentina y de "críticamente insuficiente" la de Chile, los países de la región incluidos en su análisis...

Brasil: Cadastro ambiental rural de fazendeiro em território quilombola é cancelado no Pará

28 Oct 2017 — "Cadastro ambiental rural de fazendeiro em território quilombola é cancelado no Pará-Essa é a primeira vez que a inscrição de um fazendeiro no CAR é cancelada por estar sobreposta a um território tradicional não titulado", 26 de outubro de 2017O pecuarista que registrou sua área no Cadastro Ambiental Rural (CAR) sobre o território da comunidade quilombola de Arapemã, em Santarém, no Oeste do Pará, teve cancelado o seu registro...[É]...a primeira vez, no Brasil, que a inscrição de um fazendeiro no CAR é cancelada por estar sobreposta a um território tradicional não titulado...[É]...uma determinação da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará..., a partir de pedidos realizados pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária...e da Terra de Direitos. A fazenda foi inscrita no CAR com o tamanho de cerca de 860 hectares...Desse total, 660 hectares inscritos estavam localizados em área de território quilombola localizado na ilha de Arapemã, uma das mais avançadas no processo de titulação do território, em Santarém. Cerca de 80 famílias vivem no local, que tem uma expressiva produção de melancias e de pescado sempre com cuidado e proteção dos lagos que estão dentro da área. Os moradores da comunidade também são conhecidos pelos acordos internos de proteção do território e pela manutenção dos modos tradicionais de vida. Há anos lutam em defesa do território e ao meio ambiente, e sofrem com a ação de fazendeiros, criadores de gado e exploradores de argila...Advogado popular da Terra de Direitos, Pedro Martins avalia que a decisão administrativa representa o reconhecimento do direito das comunidades quilombolas ao território tradicional...[e]...que a corrida para a realização do CAR é resultado de uma legislação ambiental que está em descompasso com direitos étnicos. "O modelo de regularização ambiental com base no CAR, que permite a autorização ou não de atividades rurais independente da verificação de documentos ou da situação, impulsiona processos de captura de terra. Isso pode gerar efeitos incompatíveis com o direito quilombola que está previsto na Constituição Federal e com o próprio Código Florestal"...

Latin America: Countries head to Climate Summit with uneven progress regarding their voluntary commitments to greenhouse gas emissions

28 Oct 2017 — "Latin America Heads to Climate Summit with Uneven Progress", 25 October 2017 ...Difficult to measure and unequal in their scope are the advances that the countries of Latin America will have to show, regarding their voluntary commitments to greenhouse gas emissions, during the climate summit to be hosted by Bonn, Germany in November. The so-called intended nationally-determined contributions (INDCs) are considered insufficient to reach the goal of stabilising the planetary temperature rise at two degrees Celsius. But the region also has contradictory policies, such as increasing the extraction of fossil fuels while at the same time promoting the use of renewable energies. "There are countries that have made progress with respect to their commitments, although it is a bit difficult to say how much. It is not so easy to measure. It depends on the ability of each government to do so. Some countries are more transparent and exhaustive than others," Lisa Viscidi, director of the Energy, Climate Change and Extractive Industries Programme at the Inter-American Dialogue, a Washington-based organisation, told IPS. Throughout 2015, the 195 State parties to the United Nations Framework Convention on Climate Change...presented their INDCs with their voluntary commitments to reduce greenhouse gases (GHGs), which were incorporated into the binding Paris Agreement, in December...[2015]...The Climate Action Tracker (CAT)...gives Brazil, Mexico and Peru an "insufficient" rating, Argentina a "highly insufficient" rating, and Chile a "critically insufficient" rating – the countries of the region included in the analysis...