Brazil

The Brazil Country Guide was produced by the Danish Institute for Human Rights (DIHR) and the Ethos Institute.

The Country Guide is a compilation of publicly available information from international institutions, local NGOs, governmental agencies, businesses, media and universities, among others. International and domestic sources are identified on the basis of their expertise and relevance to the Brazilian context, as well as their timeliness and impartiality.

The survey of publicly available, international sources was carried out by DIHR in 2014. The draft was updated and localized by Ethos Institute with some interaction with local stakeholders, from January to March 2015. The Guide was then comprehensively updated in early 2016.

The completed Country Guide aims to provide a comprehensive overview, on the basis of the information available, of the ways in which companies do or may impact human rights in Brazil. The current Country Guide is not meant as an end product, or a final determination of country conditions. It is intended to be the basis, and the beginning, of a process of dissemination, uptake and modification. DIHR and Ethos Institute seek further engagement with local stakeholders, and intend to update the Country Guide on that basis.

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News Feed

Brasil: Dez pessoas são assassinadas em fazenda do Pará em conflito de terra

24 May 2017 — “Dez pessoas são assassinadas em fazenda no sudeste do Pará-Chacina aconteceu no município de Pau d'arco”, 24 de maio de 2017 Dez pessoas morreram no município de Pau d’arco, no sudeste do Pará, segundo informações da polícia divulgadas…[em 24 de maio]…De acordo com informações preliminares da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social..., uma equipe da polícia estava na área para cumprimento de mandados de prisão contra os suspeitos de envolvimento na morte de um segurança na Fazenda Santa Lúcia, no início do mês. Eles teriam sido recebidos a tiros e houve conflito. Segundo a Comissão Pastoral da Terra..., a ação era de reintegração de posse e foi coordenada pela Polícia Civil e Militar. Uma mulher e nove homens foram assassinados. Ainda não há confirmação de quem são as vítimas. Os corpos foram levados para a Redenção. Uma grande quantidade de armas também foi recolhida. Os corpos serão transferidos para o Instituto Médico Legal de Marabá. 

Brasil: 20 empresas aderem à Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero

24 May 2017 — “20 empresas aderem à Coalização Empresarial para Equidade Racial e de Gênero”, 17 de maio de 2017 O lançamento da Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero,…pelo Instituto Ethos, CEERT (Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades) e…Institute for Human Rights and Business…conseguiu a adesão de 20 empresas, que se comprometeram a promover inclusão, disseminar a cultura da equidade com fornecedores e prestadores de serviço…[e]…acelerar o processo de igualdade com ações afirmativas e marketing das boas práticas...[C]onta com o apoio do Movimento Mulheres 360, do Instituto Carrefour, do Banco Interamericano de Desenvolvimento...e do programa Fundo Newton,...do Reino Unido e...Conselho Britânico…[A]…diretora executiva do CEERT, Cida Bento…[afirmou]…: “O Estado deu passos significativos para incluir o jovem negro ou pobre na educação. A bola da vez está com as empresas para construir uma base sólida de inclusão…A Coalizão Empresarial é a oportunidade de mostrar boas práticas e provocar as empresas a promover diversidade como estratégia e modelo de negócio”…As primeiras empresas a aderir à Coalizão Empresarial para Equidade Racial e de Gênero são: Agência Única, Avon, BRH Brasil, Carrefour, Coca-Cola, Faculdade Montessoriano, Gente Bonita, Integrare, Leão Alimentos e Bebidas, LiDiversas, McDonald´s, Natura, Promon Engenharia, Santo Caos, Simões Advogados, Takao Diálogos, TriCiclos, Verbo Mulher, WalMart e White Martins… [Há menção a Bayer do Brasil]

Brazil: 20 companies join the Business Coalition for Racial and Gender Equity

24 May 2017

Brasil: Bebê Manchineri é morto com tiro em área de conflitos agrários entre fazendeiros & indígenas que sofrem tentativas de assassinatos

19 May 2017 — “Criança Manchineri de um ano é morta com tiro na cabeça no Acre em onda de violência contra indígenas” 12 de maio de 2017 Leudo Manchineri,…bebê indígena de um ano de idade, morreu após levar um tiro na cabeça enquanto o barco em que estava com os pais atracava no Porto da Feira,…Sena Madureira (AC). Leudo dormia no colo da mãe; era por volta das 22 horas do dia 27 de março. Com sua família, o pequeno vinha da Terra Indígena São-paulina, onde agora está enterrado em um território tradicional não demarcado…De acordo com as investigações da Polícia Civil, que prendeu quatro envolvidos no assassinato, entre eles o atirador, os criminosos estavam no porto…[e]…tentaram fugir de táxi para Manoel Urbano…O crime…guarda relações com o ódio local disseminado pelos invasores da terra indígena. “Um grupo armado havia ido à aldeia com a intenção de matar o cacique, que se escondeu na mata…[Em 27 de março]…, quando assassinaram a criança, o cacique resolveu ir até a cidade de Sena justamente para denunciar a invasão da aldeia e a terceira tentativa de assassiná-lo”, explica o missionário indigenista Lindomar Padilha, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi)…Em…Santa Rosa do Purus, onde 80% da população é indígena, o cacique Thomas Huni Kui foi espancado a pauladas em fevereiro…Nas agressões contra o cacique,…d[a]…Terra Indígena Alto Rio Purus, estavam envolvidos os mesmos agressores que mataram o professor Carlos Alberto Domingos Huni Kui. Um dos envolvidos na morte…foi condenado a 22 anos de prisão, em dezembro de 2016…A reocupação de áreas tradicionais (em alguns casos já com regularização), de onde foram expulsos pelo avanço das fronteiras agropecuárias na Amazônia, gerou conflitos com toda a sorte de invasores que enxergam “terra de índio como terra de ninguém”…[Em 8 de maio]…um caso de tentativa de assassinato…contra o jovem Adecácio Jaminawa, de 18 anos. O indígena foi alvejado por vários disparos…

Brasil: Mais de 130 org. da soc. civil resistem contra retrocessos de Temer & bancada ruralista que colocam em risco direito à terra, ao meio ambiente e à saúde

17 May 2017 — Mais de 130 organizações da sociedade civil se unem para resistir contra retrocessos do governo do Presidente Temer e bancada ruralista. Denunciam atuação da bancada que defende interesses privados do agronegócio e alegam que “enfraquecimento dos sistemas de proteção do meio ambiente e dos direitos humanos cresce exponencialmente desde que Temer assumiu a cadeira da presidência e, consequentemente, a bancada ruralista passou a integrar o centro do poder”. Cresceram o desmatamento assim como as mortes no campo e conflitos por terra.

Brasil: Mulher negra entrará com ação de racismo contra loja de brinquedos PBKids, que vai investigar caso mas descarta preconceito racial

15 May 2017 — “Acusada injustamente, babá narra racismo em loja da PBKids em São Paulo-Loja lamenta o caso e informou que adota políticas afirmativas e, inclusive, comercializa produtos que evocam a diversidade”, 12 de maio de 2017 Assim que adentrou a loja de brinquedos em um conhecido shopping…de São Paulo, a babá Noelia Vicente dos Santos, 48, teve mais uma vez na vida a sensação incômoda de estar sendo observada com desconfiança, como se fosse fazer algo errado…[D]evido à sua pele negra. Não estava enganada. Já fora do shopping Eldorado, depois de procurar sem sucesso um presente para a filha bebê de uma amiga, Noelia foi abordada por um segurança da PBKids…[que]…pediu que ela informasse onde havia colocado um boneco que tinha retirado de uma prateleira…Muito nervosa, chorando e observada por clientes e funcionários da loja, a babá diz que não conseguia se concentrar para lembrar onde havia colocado o boneco. "Liguei para o meu marido em pânico, pedindo ajuda. Estava me sentindo humilhada, arrasada. Foi aí que o segurança piorou tudo falando 'e aí, cadê?'. Joguei tudo que havia na minha bolsa no chão e gritei que não era ladra, que aquilo era preconceito."…[L]embrou-se…de onde tinha deixado a joaninha…"Estava lá, à vista de qualquer um. O segurança pediu desculpas e escondeu o crachá. Logo veio a gerente e também me pediu desculpas, mas disse que não tinha nada mais o que fazer. Não senti nela um acolhimento, parecia algo corriqueiro. Foi a maior humilhação da minha vida. Por causa de R$ 40.”…"Nonô", apelido da babá que já trabalhou para personalidades…, prepara…uma ação por danos morais…A PBKids, uma das maiores empresas varejista do ramo de brinquedos do país, informou…que está apurando o fato…e que considera…"inusitado", descartando qualquer possibilidade de...preconceito racial...

France : Une commission préconise des mesures de dissuasion pour lutter contre les procédures bâillons

12 May 2017 — « Rapport sur les procédures bâillons », 20 avril 2017 Depuis plusieurs années, des enseignants-chercheurs sont l’objet de plaintes en diffamation ou en dénigrement [y compris par des entreprises], à la suite de leurs travaux scientifiques publiés dans des revues académiques ou dans la presse généraliste. Ces plaintes, dénommées « procédures bâillons », ont manifestement pour objet ou pour effet de porter atteinte à leur liberté d’expression... La protection fonctionnelle n’est pas un instrument suffisamment puissant ni efficace pour dissuader les procédures bâillons. Son déclenchement, aléatoire, intervient souvent trop tard, à l’issue d’une procédure juridictionnelle que l’agent aura dû engager... ...[L]la commission...a décidé d’émettre deux catégories de propositions.   En premier lieu, des propositions qui, en amont, tendent à renforcer la situation des enseignants-chercheurs contre des actions en diffamation et en dénigrement, et qui constitueraient, si elles étaient retenues, des mesures de dissuasion contre les atteintes à leur liberté d’expression.  En second lieu, des propositions qui, en aval, tendent à améliorer la protection des enseignants-chercheurs lorsqu’une action en justice, action en diffamation ou en dénigrement notamment, est exercée contre eux à la suite de l’expression de leur liberté d’opinion...   

Brasil: ONU, Cons. Nac. dos Direitos Humanos e Min. Público Federal são contrários às reformas da previdência & trabalhista de Temer por ameaçarem direitos humanos

11 May 2017 — Instituições internacionais, como o Relator Especial da ONU para extrema pobreza e direitos humanos, Philip Alston, endossado pela Relatora Especial sobre o Direito à Educação, Sra. Koumbou Boly Barry, e nacionais, como o Conselho Nacional dos Direitos Humanos e a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do Ministério Público Federal,  têm se manifestado contrariamente às reformas da previdência e trabalhista propostas pelo Presidente Temer. Tais instituições assim como movimentos sociais e muitos academicos acreditam que as medidas ameaçam gravemente a proteção dos direitos humanos no país, principalmente direitos sociais, previdenciários e trabalhistas. Muitas organizações da sociedade civil têm alegado que tais propostas atendem a demandas do setor corporativo e não verdadeiramente ao interesse público.

Brazil: ILO partners with textile sector, including Zara, to promote decent work

10 May 2017 — “ILO partners with São Paulo textile sector to promote decent work”, 4 May 2017 [On 4 May]…the International Labour Organization (ILO), Brazilian Association of Textile Retail (ABVTEX), Brazilian Association of Textile Industry (Abit), Instituto C&A (the Brazilian office of C&A Foundation), Instituto Lojas Renner and Zara Brazil announced a partnership to promote decent work in the textile and apparel sector of São Paulo…[T]he initiative “Improving working conditions and management capabilities of sewing shops in São Paulo”…[to]…raise rights awareness and empower populations vulnerable that work in sewing shops, raise risks awareness and do management training for sewing shop owners (especially micro, small and medium enterprises), and build the capacities of institutions at federal, state and local levels for to develop and implement policies to improve working conditions in sewing shops, especially focusing on migrant workers. Over the past years in Brazil, more and more emphasis has been placed on dealing with these issues given the arrival of a growing number of migrants from other Latin American countries and African countries. Besides labour exploitation, the lack of proper occupational safety and health conditions is a serious problem in irregular and informal sewing shops…Click here to download the official press release from the ILO.

Brasil: Indígenas protestam contra violência, retrocessos & ameaças a seus direitos e territórios tradicionais promovidos pelo gov. e ruralistas, afirmam lideranças

9 May 2017 — “O maior Acampamento Terra Livre da história! - Indígenas se mobilizaram em número recorde e dão uma lição de democracia ao governo que trabalha para acabar com os direitos originários”, 28 de abril de 2017 O 14º Acampamento Terra Livre (ATL) terminou...[em 28 de abril]..., em Brasília, depois de quatro dias intensos de atividades e protestos, e números históricos. Mais de quatro mil indígenas, de cerca de 200 povos de todas as regiões do país, estiveram presentes, numa grande demonstração de força do movimento indígena...[M]aior ATL já realizado. “Reafirmamos que não admitiremos as violências, retrocessos e ameaças perpetrados pelo Estado brasileiro e pelas oligarquias econômicas contra nossas vidas e nossos direitos, assim como conclamamos toda a sociedade brasileira e a comunidade internacional a se unir à luta dos povos originários pela defesa dos territórios tradicionais e da mãe natureza, pelo bem estar de todas as formas de vida”, diz o documento final do acampamento... protocolado no Palácio do Planalto, nos ministérios da Educação, Saúde e Justiça. O movimento indígena…recusou-se a participar de uma reunião solicitada pelos ministros da Justiça, Osmar Serraglio, e da Casa Civil, Eliseu Padilha…[,]…políticos ruralistas e…principais articuladores de medidas contra os direitos indígenas…[T]ambém por causa da pressão da mobilização, a Fundação Nacional do Índio…publicou os relatórios de identificação de quatro Terras Indígenas do povo Guarani…[Em 25 de abril]…,…os indígenas foram recebidos com gás lacrimogêneo e balas de borracha na frente do Congresso. No dia seguinte, foram impedidos de entrar no Senado para assistir a uma audiência pública previamente marcada e…intimidados pela polícia...